Como funciona uma CPI?

Detetives, sim. Juízes, não!

Parlamentares podem investigar denúncias, mas não podem punir os culpados

1. Para que uma CPI comece a funcionar, os parlamentares indicam os deputados que vão compor a comissão. Em geral, essa composição reflete a situação do Congresso - o partido que tem mais deputados indica mais nomes. Cerca de 30 parlamentares participam da comissão

2. Na primeira reunião da CPI, seus componentes escolhem os dois membros mais importantes: o presidente e o relator do grupo. Em caso de impasse na decisão, vale de novo a "matemática dos deputados": os dois cargos irão para os partidos que possuírem as maiores bancadas no Congresso

3. Depois da definição dos postos, é hora de investigar as denúncias. Quem comanda o inquérito é o presidente da CPI. É ele quem convoca os acusados para depor, exige informações sigilosas de contas de telefone e de banco e promove debates cara a cara entre acusadores e acusados

4. Durante a fase de investigação - que dura cerca de seis meses -, a CPI acumula uma pilha de provas e documentos. No final, o relator reúne todas essas evidências e escreve as conclusões do processo num relatório, que chega a centenas de páginas

5. No fim da CPI, o relatório é votado por todos os membros. No documento, os parlamentares podem recomendar punições, como cassações de mandatos e até prisões. Mas quem decide se as punições serão aplicadas são os órgãos que recebem o relatório, como a Polícia Federal ou o Judiciário

Disque-pizza?

Nem sempre as investigações terminam sem punição

CPI DO COLLOR (1992)

O que investigou - Corrupção durante o governo do presidente Fernando Collor

Terminou em pizza? - NÃO. O relatório condenava o comportamento de Collor e pedia seu impeachment. A Câmara iniciou o processo de destituição do presidente e ele acabou renunciando

CPI DO ORÇAMENTO (1993 a 1994)

O que investigou - Deputados que desviavam a grana do orçamento do governo

Terminou em pizza? - NÃO. Depois das denúncias de corrupção da CPI, um deputado renunciou ao cargo e outros seis foram cassados em processos abertos pelo Congresso

CPI DO NARCOTRÁFICO (1999 a 2000)

O que investigou - O tráfico de drogas no país

Terminou em pizza? - NÃO. Graças às provas da CPI, o ex-deputado Hildebrando Paschoal foi cassado, preso e condenado a 25 anos de prisão. Seus crimes incluem tráfico de drogas, corrupção e assassinato

CPI DO FUTEBOL (2000 a 2001)

O que investigou - Diversas falcatruas envolvendo gente do mundo da bola

Terminou em pizza? - MAIS OU MENOS. Ninguém foi pro xadrez, mas as denúncias ajudaram a derrubar o técnico Luxemburgo da seleção e a minar o poder do cartola Eurico Miranda

CPI DO INSS (2002 a 2003)

O que investigou - Desvio de grana do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por políticos do Rio de Janeiro

Terminou em pizza? - POR ENQUANTO, SIM. Alguns processos continuam correndo na Justiça, mas até agora nenhum parlamentar foi punido

CPI DO BANESTADO (2003 a 2004)

O que investigou - Envio ilegal de dinheiro para o exterior por meio de agências do antigo banco Banestado

Terminou em pizza? - POR ENQUANTO, SIM. A investigação continua na Justiça, mas os principais políticos envolvidos ainda não foram punidos